Termos de Uso

Última atualização: 6 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma SorteIQ (“Plataforma”), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“SorteIQ”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Objeto e natureza do serviço

O SorteIQ é uma ferramenta de análise estatística e de geração de combinações para loterias. O SorteIQ não é uma casa de apostas nem operadora de loterias, não vende, intermedeia ou registra apostas e não tem qualquer vínculo com a Caixa Econômica Federal. As apostas devem ser feitas exclusivamente nos canais oficiais.

As informações de resultados têm origem em fontes oficiais e são fornecidas “no estado em que se encontram”. As análises e combinações geradas têm caráter meramente informativo e estatístico e não garantem qualquer prêmio ou resultado. Loterias são jogos de azar; nenhuma estratégia altera a probabilidade matemática de um sorteio.

2. Elegibilidade

O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter capacidade civil plena e que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados.

3. Conta de acesso

O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Assinatura Premium, preço e renovação

  • O plano Premium custa R$ 19,90 por mês, com renovação automática a cada período mensal até o cancelamento.
  • O pagamento é processado por gateway de pagamento terceirizado. O SorteIQ não armazena dados de cartão.
  • Coletamos o CPF para emissão de documento fiscal e para controle do período de teste.

5. Período de teste e direito de arrependimento

Oferecemos um período de 7 (sete) dias em que a assinatura pode ser cancelada sem qualquer custo, limitado a uma vez por CPF. Esse prazo abrange o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. O cancelamento dentro desse prazo não gera cobrança; se já houver cobrança, o valor é restituído.

6. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa nem fidelidade. Após o período de teste, o cancelamento encerra a renovação, e o acesso Premium permanece ativo até o final do período já pago.

7. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

  • burlar, sobrecarregar ou tentar acessar áreas restritas da Plataforma;
  • copiar, revender ou redistribuir o conteúdo sem autorização;
  • utilizar robôs ou meios automatizados de coleta em massa;
  • usar a Plataforma para fins ilícitos.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e os conteúdos originais do SorteIQ são de nossa titularidade ou licenciados, protegidos pela legislação aplicável. O uso da Plataforma não transfere quaisquer direitos ao Usuário.

9. Limitação de responsabilidade e jogo responsável

O SorteIQ não se responsabiliza por perdas decorrentes de apostas. Jogue com responsabilidade e apenas o que puder perder. As análises não constituem promessa de ganho.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente será sempre publicada nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].